Sim, desde que as partes manifestem expressamente a vontade pela mediação durante o curso do processo. Nesse caso o processo ficará suspenso enquanto for realizada a mediação. O Código de Processo Civil, no artigo 139, V, garante que a qualquer tempo o juiz poderá promover a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais Também os enunciados 16 e 21 da 1ª Joranda de de Prevençao e Solução Extrajudicial de Litiios prevem: "O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender que o conflito será adequadamente solucionado por essa forma". "É facultado ao magistrado, em colaboração com as partes, suspender o processo judicial enquanto é realizada a mediação, conforme o art. 313, II, do Código de Processo Civil,

Sim! O acordo realizado na mediação extrajudicial desde que assinado pelas partes, advogados e mediador tem força de titulo executivo extrajudicial, como garante o artigo 784, IV do Código de Processo Civil. Além disso, é possivel solicitar ao Juiz a homologação do acordo realizado, conferindo ao documento força de titulo executivo judicial.

Não, o papel do mediador é facilitar a comunicação entre as partes e auxiliá-las na identificação de seus interesses, buscando ao final do processo o reestabelecimento da comunicação saudável para que as proprias partes possam decidir como vai ser a o relacionamento desse momento em diante. Em momento algum o mediador tenta promover o reconciliamento amoroso de casais. Caso seu interesse seja esse, sugerimos procurar um conselheiro conjugal ou um psicólogo.

Não. O procedimento da mediação poderá auxiliar qualquer tipo de conflito desde que estejam presentes os seguintes requisitos: 1- Vontade das partes em manter, melhorar ou não prejudicar um relacionamento amoroso ou negocial. 2- Que a tentativa de negociação direta entre as partes nao tenha resultado positivo.

Sim! Existem 3 requisitos para que possa ser feita a mudança do regime de bens após o matrimônio: 1- O pedido deve ser formulado pelos 2j juntos - marido e mulher. 2- Deve haver um motivo relevante 3- Diretos de terceiros nao podem ser prejudicados pela mudança. Importante lembrar que o novo regime so terá efeito após o tânsito em julgado.

Existe um regime de bens mais vantajoso para cada tipo de casal! Por isso, antes de responder essa pergunta é necessário o conhecimento aprofundado sobre cada tipo de regime e também conhecer a situação particular de cada casal.

Além de ser mais rápido e prático, o custo é mais baixo e o preço é tabelado por lei Estadual. Outra vantagem é a comodidade, pois a escritura pública pode ser assinada no cartório, no escritório do advogado, ou no local que as partes escolherem, garantindo conforto e privaciade.

É possível a abertura do inventário no cartório de notas, chamado de inventário extrajudicial, desde que supridos os seguintes requisitos: 1 - Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; 2- Deve haver consenso entre os herdeiros quando à partilha dos bens, direitos e obrigações; 3- O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se tiver caduco ou revogado 4- A escritura deve contar com a participação de um Advogado.

Caso exista inventario judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer momento, desistir do processo e optar pela escritura de inventario extrajudicial.

Sim! O processo de luto após a morte de um familiar é muito doloroso, e nem todos possuem controle emocional para lidar com as questões burocráticas. Muitas vezes questões mal resolvidas podem ocasionar disputas longas e prolongar o sofrimento. A mediação pode ajudar os herdeiros a identificar seus interesses e sentimentos para que esse processo se torme mais humano e satisfatório para todos os envolvidos.